Saiba tudo sobre as alterações e inclusões na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do Manual da DCTFWeb em março de 2024, trazendo várias atualizações significativas, incluindo a incorporação dos tributos provenientes da origem Reinf RET – série R-4000, anteriormente declarados na DCTF PGD.
O que é a DCTFWeb?
A DCTFWeb, ou Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e de Outras Entidades e Fundos, é uma obrigação tributária acessória na qual o contribuinte declara débitos de tributos e contribuições destinadas a terceiros. Além disso, é a aplicação utilizada para editar a declaração, transmiti-la e gerar o documento de arrecadação. A informação prestada na DCTFWeb é considerada confissão de dívida e instrumento para exigência dos tributos, podendo ser encaminhada à Procuradoria da Fazenda Nacional em caso de não liquidação dos débitos declarados.
Funcionalidades da DCTFWeb:
A DCTFWeb é gerada a partir das informações prestadas nas escriturações digitais integrantes do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Após o envio da declaração, é possível emitir o documento de arrecadação. Sua disponibilidade no Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal, em formato web, permite uma maior integração com os sistemas, facilitando o preenchimento e reduzindo erros. Não é necessário fazer o download de programas adicionais, tornando o processo mais acessível.
Tributos Declarados:
Na DCTFWeb devem ser declarados diversos tributos, incluindo contribuições previdenciárias, retenções de impostos e contribuições, entre outros.
Prazo para Apresentação:
O prazo padrão para a transmissão da DCTFWeb é até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores. No entanto, existem exceções, como a DCTFWeb 13º Salário (anual) e a DCTFWeb Espetáculo Desportivo (diária).
Para mais detalhes e acesso ao manual completo, consulte a fonte mencionada.
Fonte: Editorial ITC Consultoria.
