Novas regras e sistema online facilitam o cumprimento das obrigações fiscais para titulares de cartórios
A Receita Federal do Brasil implementou a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, estabelecendo novas regras para a apresentação da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI). Esta ação está alinhada à estratégia de promover um ambiente regulatório estável e simplificar obrigações acessórias.
A DOI, obrigação tributária acessória dos titulares de Cartórios de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, será preenchida e enviada diretamente pela internet, por meio do sistema DOIWeb. Este estará disponível a partir de 15 de junho de 2024, no portal único gov.br na internet.
O DOIWeb simplificará a entrega da declaração com o pré-preenchimento das informações utilizando dados cadastrais da Receita Federal. Além disso, funcionalidades foram desenvolvidas para acesso integral às declarações anteriores, agilizando o processo de retificação ou cancelamento. Essas inovações promoverão a melhoria da qualidade dos dados e a redução dos custos operacionais.
A modernização tecnológica não apenas agiliza e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais, mas também melhora a experiência dos titulares de cartório, tornando o processo mais eficiente e transparente para todos os envolvidos.
Fonte: Receita Federal do Brasil.
